Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 1615/19 prevendo que a pessoa com visão monocular, ou seja, que enxerga 100% de um olho, seja considerada como pessoa com deficiência visual e obtenha os mesmos direitos de um cego ou baixa visão, quando se tratar de reserva de vagas em concursos públicos. Por exemplo, um cego ou baixa visão disputará vaga de emprego público com alguém que não precisa de qualquer recurso de acessibilidade para realização da prova e que pode inclusive obter Carteira de Habilitação.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia se manifestou contrariamente a medida, que também contradiz os "parâmetros internacionais de deficiência da Organização Mundial da Saúde, que diz que pessoas com deficiência visual são aquela que possuem acuidade visual de até 20/200 no melhor olho, após a melhor correção", conforme mostra o Portal da Deficiência - clique aqui e leia mais.

O Instituto Paranaense de Cegos se posiciona contrário ao projeto de lei. Leia abaixo o manifesto:

Manifesto contrário à inclusão da Visão Monocular na condição de deficiência para o efeito de reservas de vagas

"O Instituto Paranaense de Cegos (IPC) manifesta-se contrário ao anteprojeto de Lei N. 1615/2019, em discussão no Senado Federal, que pretende incluir a visão monocular na condição de deficiência para o efeito de reserva de vagas e trabalho no setor privado e no serviço público.

Somente pessoas totalmente desinformadas e alheias à dura realidade no mercado do trabalho enfrentada pelas pessoas com deficiência apresentariam uma proposta que restringe ainda mais a possibilidade de ingresso no mercado daquelas pessoas que realmente precisam e sofrem todas as formas de preconceitos e discriminações quando buscam emprego num mercado cada vez mais seletivo, competitivo e excludente. Trata-se, portanto, de uma proposição cujos autores deveriam sentir-se envergonhados, e não orgulhosos.

Embora os governantes, os políticos, os agentes públicos, os empresários, as organizações não governamentais, os especialistas, os economistas e tantas outras pessoas, com maior ou com menor conhecimento sobre o assunto, discursem sempre a favor da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a triste realidade é que aquelas pessoas com deficiência mais acentuadas não conseguem espaço porque são rejeitadas, discriminadas pelas empresas.  Por mais que haja esforços de um ou outro lado, este é o fato incontestável e inquestionável comprovado em todos os dados oficiais, pesquisas e estudos já realizados sobre a inclusão (ou exclusão) das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

Portanto, incluir as pessoas com visão monocular na mesma condição das pessoas com deficiência significa defender a bandeira das empresas e empurrar para um mundo cada vez mais subterrâneo aquelas pessoas que tentam sobreviver nessa concorrência absurda, desleal, que nega oportunidades para as pessoas com deficiência mostrarem que são sim capazes, que são inteligentes e têm habilidades capazes de contribuir para o desenvolvimento não somente da economia, mas de toda a sociedade".

Enio Rodrigues da Rosa

Diretor do IPC

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