Nota de Esclarecimento

IPC faz apelo pelo desbloqueio das contas bancárias. Clique aqui para acessar o vídeo.

“A pedido da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), em dezembro passado, o IPC (Instituto Paranaense de Cegos) teve suas contas bancárias bloqueadas por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão bloqueou recursos públicos e agora já falta dinheiro para comprar comida para os moradores, para pagar contas de água e de luz e para pagar salários de funcionários e professores.

A Sanepar e o próprio juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública desconsideraram as necessidades prementes e urgentes do IPC, desrespeitaram as previsões legais e continuam mantendo as contas da instituição bloqueadas. O Novo Código de Processo Civil veda que recursos públicos recebidos por organizações da sociedade civil - OSCS, sem fins lucrativos, sejam bloqueados mesmo que por decisão judicial. Esses recursos são transferidos 
do orçamento público às OSCS, como o IPC, já com destinação prevista no plano  de trabalho e no plano de aplicação. São utilizados no pagamento de salários, encargos e insumos, como água e luz, além da compra de alimentação e outras necessidades decorrentes da manutenção dos serviços públicos prestados pelas OSCS. As parcerias firmadas entre as OSCS com órgãos do poder público são regulamentadas pela Lei Federal, 13.019, de 2014 - Novo Marco Regulatório das OSCS, no Brasil. O IPC recebe recursos da Secretaria de Estado da Educação, cujos valores são utilizados na manutenção dos atendimentos educacionais especializados ofertados pelo CAEE (Centro de Atendimento Educacional Especializado), mantido pelo IPC. Além disso, recebe recursos da FAS (Fundação da Ação Social) de Curitiba com o mesmo propósito: arcar com parte das despesas do Abrigo de Longa Permanência, que atualmente acolhe 23 pessoas cegas idosas com complicações clínicas.

Hoje, somente com a Sanepar, se atualizada, a dívida chega a mais de R$ 1,5 milhão, valor próximo ao que o IPC também deve à Copel. Trata-se de uma dívida acumulada entre 2001 e outubro de 2013, quando a instituição retomou o pagamento das tarifas – que vinham sendo mantidas em dia, até o bloqueio das contas. É uma dívida impagável nas condições atuais do IPC. Com os sucessivos cortes dos recursos públicos e com a queda das doações, em função da crise política e econômica que o país e o Estado vêm atravessando, hoje, não apenas o IPC, mas todas as OSCS lutam desesperadamente para continuar mantendo os seus serviços públicos. No final do ano passado, para honrar com as suas responsabilidades com a folha de pagamento e as outras despesas que são inerentes ao objeto fim da organização, o IPC precisou se socorrer com organizações e pessoas colaboradoras. Hoje, com as contas ainda bloqueadas, mais uma vez os funcionários e os professores correm o sério risco de ficar sem receber o pagamento do mês de janeiro, assim como os moradores continuarão passando por necessidades.

O IPC não nega a dívida e acha legítimo que as companhias credoras busquem na Justiça os seus respectivos direitos, porém, como já ficou fartamente demonstrado nos autos, com vasta documentação juntada, tanto a Sanepar como o próprio juiz do processo continuam desconsiderando a questão social e a previsão legal que veda o bloqueio de recursos públicos transferidos às OSCS. Infelizmente, existem questões sociais que não são resolvidas apenas com decisões judiciais. Neste caso, é triste dizer, mas a decisão da Justiça beneficiou o lado mais forte da relação e vem prejudicando o lado mais fraco.

Professores, funcionários e familiares de pessoas com deficiência visual, além de outros apoiadores, realizaram, no dia 19/12/2018, um protesto na frente da instituição, na Av. Visconde de Guarapuava, no Centro de Curitiba. Diante da permanência desta situação, tudo indica que, na próxima semana, com o retorno das aulas, novos protestos serão organizados no IPC, denunciando o descaso da Sanepar, da Justiça e das autoridades. Por isso, mais uma vez, a direção do IPC redobra aqui os apelos já feitos no final do ano passado. Sem uma Justiça mais sensível às necessidades das pessoas carentes e vulneráveis e sem uma companhia menos preocupada com os lucros dos seus acionistas, o IPC e as milhares de pessoas que necessitam dos seus serviços continuarão prejudicados. 

A direção do IPC espera continuar contando com o apoio da sociedade curitibana, como sempre aconteceu ao longo desses 80 anos de sua história”.

Professor Enio Rodrigues da Rosa

Diretor geral do IPC